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ED 056

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Desde 2006, toda tese defendida fica aberta na internet

A Portaria Capes 13 obriga mestrado e doutorado a publicar o trabalho, com cópia na BDTD do Ibict, e o aluno de MBA lê sem pagar.

Tese encadernada aberta com uma chave de latão sobre a primeira página.

A tese que a norma manda abrir

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R$ 190 por artigo, em preço hipotético de editora estrangeira, 2 artigos por mês nos 12 meses de um MBA: R$ 4.560 no ano só em leitura paga.

A conta aparece na bibliografia do trabalho de conclusão, o TCC, quando o orientador pede estudo brasileiro recente sobre o tema e a busca do aluno termina numa página de cobrança.

Existe uma pilha de pesquisa brasileira que não cobra nada: as dissertações de mestrado e as teses de doutorado defendidas nos programas reconhecidos pela Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação do Ministério da Educação que avalia a pós-graduação.

Dissertação é o trabalho final do mestrado; tese, o do doutorado. Cada uma passa por banca, traz revisão de literatura extensa e costuma listar dezenas de referências que o leitor pode seguir uma a uma.

Para um MBA em gestão, finanças ou marketing, a dissertação de um mestrado em administração costuma tratar do mesmo problema que o aluno estuda, com dado de empresa brasileira e valores em real.

O artigo estrangeiro pago, ao contrário, quase sempre mede empresa americana ou europeia, com juro, imposto e mercado de trabalho que o leitor brasileiro precisa traduzir antes de aplicar no próprio caso.

A gratuidade tem origem documental. Ela não depende de boa vontade da universidade nem de assinatura paga pelo governo, e por essa origem alcança qualquer leitor, com ou sem vínculo acadêmico.

A busca começa num endereço só, mantido por um instituto federal de informação científica, que reúne numa mesma tela o acervo de universidades do país inteiro. O leitor digita o tema, filtra pelo ano de defesa e abre o PDF completo, sem cadastro.

A primeira parte mostra a regra que obriga o programa a publicar, as duas exceções que ela admite e por que o trabalho final do MBA não entra na lista.

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I O PARECER

A portaria que tirou a tese da gaveta

A regra é a Portaria nº 13, assinada pela Capes em 15 de fevereiro de 2006. Ela instituiu a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de mestrado e doutorado reconhecidos.

Na prática, todo programa avaliado precisa publicar na internet o arquivo completo de cada trabalho defendido, em geral no repositório institucional (o arquivo digital onde a universidade guarda e expõe a produção dos seus pesquisadores).

A dissertação defendida em programa reconhecido nasce pública: o leitor não paga, não pede licença e não precisa de login.

A CÓPIA NA BDTD

A portaria prevê também a cópia na BDTD, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Ela é mantida pelo Ibict, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Ibict lançou a BDTD em 2002, quatro anos antes da portaria. A biblioteca não guarda os arquivos sozinha: ela coleta os registros dos repositórios das universidades e reúne tudo numa busca única, com link para o PDF na origem.

A portaria deu ao projeto a escala que faltava. Com a publicação obrigatória, o programa que alimenta o próprio repositório abastece também a busca nacional, sem trabalho extra para o leitor.

O efeito aparece na bibliografia. Uma busca por tema na BDTD devolve trabalhos de universidades federais, estaduais e privadas lado a lado, cada um com o programa e o ano de defesa à vista.

AS DUAS EXCEÇÕES

A obrigação cai em dois casos. O primeiro é a pesquisa que pode gerar patente (o registro que dá ao inventor a exploração exclusiva de uma invenção por tempo limitado): publicar antes do depósito destruiria a novidade que o escritório de patentes exige.

O segundo é o dado sob sigilo, como informação estratégica de empresa parceira ou dado pessoal protegido por contrato. Nesses casos, a instituição pode segurar o texto integral e divulgar só o resumo e a ficha do trabalho.

QUEM FICA FORA

A portaria fala de mestrado e doutorado, a pós stricto sensu (no sentido estrito). O MBA é pós lato sensu (no sentido amplo), regulado pela Resolução CNE/CES nº 1 de 2018, do Conselho Nacional de Educação, que não traz obrigação parecida.

Resultado: o TCC do seu MBA só vai para a internet se a faculdade decidir publicar. A dissertação do mestrado vizinho vai por força de norma federal, defendida no mesmo prédio e às vezes com o mesmo professor na banca.

II A BOLSA

Quem pagou a pesquisa

A lógica da portaria é de prestação de contas. Os programas de mestrado e doutorado vivem em boa parte de dinheiro público: bolsa do estudante, verba de pesquisa e salário do professor de universidade federal ou estadual.

Em fevereiro de 2023, a Capes reajustou a bolsa de mestrado para R$ 2.100 e a de doutorado para R$ 3.100 por mês, o primeiro aumento em uma década. Um mestrado de 24 meses com bolsa custa ao governo R$ 50.400 só em bolsa, sem contar laboratório, biblioteca e salário do orientador.

Quem financiou a dissertação foi o contribuinte, e o contribuinte recebe o texto de volta sem cobrança.

O QUE A BOLSA COMPRA PARA O LEITOR

Uma dissertação de administração traz o que raramente cabe num artigo de revista: a revisão completa da literatura, o questionário aplicado, a base de dados descrita e o passo a passo da análise.

Para quem escreve TCC de MBA, a revisão de literatura funciona como mapa. Cada referência citada leva a outro texto, e muitas delas são artigos em português de revistas de acesso aberto, também gratuitas.

O questionário anexado ao final da dissertação tem outro uso. O aluno pode adaptar perguntas já testadas por outro pesquisador, citando a fonte, em vez de montar um instrumento do zero.

O MESTRADO PROFISSIONAL

O mestrado profissional, reconhecido pela Capes desde a década de 1990, é stricto sensu e cai na mesma portaria. Ele é voltado ao mercado, e o trabalho final costuma ser um estudo aplicado numa empresa, num banco ou num órgão público.

É o parente mais próximo do MBA no acervo. Programas profissionais de administração, finanças, gestão pública e economia publicam estudos de caso com dado brasileiro, o tipo de referência que o orientador de especialização pede.

A RESSALVA DA BANCA

Dissertação não é artigo revisado por pares (texto avaliado por outros pesquisadores antes de sair em revista). Ela passou por banca, e alguns orientadores pedem que o aluno combine as duas fontes na bibliografia.

Pergunte ao seu orientador qual proporção ele aceita. A resposta muda de faculdade para faculdade e evita refazer a bibliografia na semana da entrega.

Vale perguntar também se o orientador aceita dissertação de mestrado profissional ou só de mestrado acadêmico. Alguns professores tratam as duas do mesmo modo; outros preferem o acadêmico para a parte teórica e o profissional para o estudo de caso.

Quem banca a edição de hoje

NVIDIA's Founder Says Farmers Should Absolutely Use AI

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III A CONTA

R$ 4.560 contra a busca gratuita

A conta da abertura cai na proporção das leituras que a BDTD substitui. São 24 artigos pagos no ano, e cada um trocado por dissertação aberta tira R$ 190 hipotéticos da fatura.

Se metade das leituras sair de dissertações e teses, o gasto cai para R$ 2.280. Se três quartos saírem do acervo aberto, fica em R$ 1.140, menos que duas mensalidades de muitos MBAs.

A economia não depende de login, de matrícula em universidade pública nem de visita a biblioteca: basta a busca certa.

A BDTD abre no celular e no computador de casa, a qualquer hora. O mesmo PDF que o orientador da federal lê pela rede da universidade chega ao aluno do MBA particular pelo navegador, sem intermediário.

COMO BUSCAR NA BDTD

1. Abra bdtd.ibict.br e use a busca avançada, que filtra por assunto, ano de defesa, instituição e tipo de documento.

2. Combine o tema do seu TCC com o setor, por exemplo “capital de giro” com “pequena empresa”, e limite aos últimos dez anos.

3. Leia primeiro o resumo e a lista de referências; baixe o PDF completo só dos trabalhos que tratam do seu problema.

4. Anote autor, título, programa, instituição e ano de defesa, os dados que a norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) pede para citar dissertação.

QUANDO O PDF NÃO ABRE

Se o registro aparece sem arquivo, o trabalho caiu numa das duas exceções ou está sob embargo (prazo em que o texto fica fechado por decisão da instituição). O resumo continua visível, e o autor costuma responder a um email educado.

O Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, mantido pela própria fundação, serve de segunda busca. Ele lista os trabalhos informados pelos programas na Plataforma Sucupira, o sistema em que a pós-graduação presta contas à Capes.

Quando o mesmo título aparece nas duas buscas e em nenhuma delas há PDF, o caminho que resta é o repositório da universidade de origem, que às vezes publica antes da coleta da BDTD.

Guarde o link de cada trabalho que entrar na bibliografia. A banca do MBA pode pedir a fonte, e o endereço do repositório prova que o texto é público e conferível por qualquer avaliador.

A pergunta que organiza a bibliografia cabe numa linha, e a resposta sai da primeira busca.

“Quantas referências da minha bibliografia podem sair de uma dissertação aberta?”

A Portaria Capes nº 13 de 2006 está em vigor na data de envio, 12/10/2026. Reconfira a norma na página de legislação da Capes e o acervo na busca da BDTD no semestre em que você fechar a bibliografia do TCC.